O AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) é uma licença emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo) que tem como finalidade assegurar que o local a ser licenciado atenda todas as condições necessárias e obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS é obrigatório em locais com:

• Atividade comercial tais como (Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Comércios em Geral;

• Edifício residencial (multifamiliar);

• Construção, Ampliação e Reforma dos estabelecimentos já citados;

• Mudança ou ocupação de uso;

• Regularização das edificações e áreas de risco;

• Ocupação temporária (circos e eventos temporários).

Caso o estabelecimento não esteja em conformidade com as disposições previstas na legislação pode ser gerado infrações, penalidades e recursos administrativos como advertências escritas, multas e cassação das licenças do Corpo de Bombeiros.

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O CLCB é um certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros.

 

Possui a mesma função de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Para ser determinado qual tipo de certificado deve ser liberado para o estabelecimento é levado em consideração a sua área construída, altura da edificação, risco de incêndio e outros critérios adotado na instrução técnica IT-01 do Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo.

Baseado na instrução técnica podemos citar alguns critérios, são eles:

• Área construída menor ou igual a 750;

• Altura até 12 m e/ou 3 pavimentos;

• Não comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo – GLP;

• Baixa carga de incêndio.

É importante a verificação da classificação do seu estabelecimento para a correta solicitação junto ao Corpo de Bombeiros. É indicado realizar consulta em empresas capacitadas em emissões de CLCB para que seja feito os devidos procedimentos de acordo com as normas técnicas para a liberação do seu auto de vistoria.